Quem vai pedir o Fies (Financiamento Estudantil) não precisa mais estar matriculado em uma instituição de ensino superior antes de solicitar inclusão no programa. A decisão foi tomada pelo MEC (Ministério da Educação) e está em uma portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. A norma vale a partir de hoje.

De acordo com o ministério, o candidato poderá conseguir o financiamento antes de se dirigir à instituição para fazer a matrícula, que só precisará estar feita na hora de o estudante levar a documentação ao banco. A faculdade escolhida precisa ter nota acima de 3 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para poder participar do Fies e o programa não atende cursos a distância.

As inscrições podem ser feitas em qualquer época do ano pelo site do programa. Os alunos podem solicitar o benefício em qualquer época do ano, com financiamentos de 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.

Os candidatos que têm 60% ou mais da renda familiar mensal bruta per capita comprometida com a mensalidade podem pedir financiamento de 100%. Estudantes com comprometimento de renda igual ou superior a 40% e inferior a 60% podem pedir financiamento de 75%. Já alunos com comprometimento de renda igual ou superior a 20% e inferior a 40% podem financiar 50% da mensalidade.

Após a inscrição, os candidatos terão até cinco dias para validar suas informações na CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento). É preciso também comparecer a um agente financeiro do Fies em até 15 dias após a realização da inscrição, com a documentação exigida no edital do programa e apresentar garantia ao financiamento pelas modalidades de fiança convencional ou solidária.

Estudantes matriculados em curso de licenciatura ou com bolsa parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos) poderão financiar até 100% do valor a ser pago.

A partir do primeiro semestre de 2011, será exigida a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para pedir o financiamento.